O deputado federal Boca Aberta, do Pros do Paraná, protocolou hoje na Câmara um projeto de lei em que propõe “a amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público”.
O projeto recebeu o número 582, de 2020.
Eis um trecho da justificativa do parlamentar:
“Políticos se aproveitam da boa fé dos eleitores, prometem tudo, não cumprem e nada-lhes acontece. Políticos desviam verbas de vários setores como educação saúde e muita gente morrem por causa disso. Eles matam milhares de pessoas e ninguém faz nada. Quando se desvia dinheiro da merenda escolar, por exemplo, muitas crianças passam mal de fome por isso e ninguém faz nada! A população está cansada de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas.”
A integra do projeto está aqui:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI Nº , DE 2020.
(Do Sr. BOCA ABERTA)
Dispõe sobre a amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público, desde a condenação até o transito em julgado.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Dispõe sobre a amputação das mãos direita e esquerda de político que cometa crime de abuso de poder econômico, improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação até o trânsito em julgado.
§ 1º o Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito, membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, das Câmaras Legislativas, das Câmaras Legislativas Municipais que tenham contra sua pessoa ou os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, terão suas mãos amputadas se cometerem os seguintes crimes.
a) abuso do poder econômico ou político;
b) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
c) organização criminosa, quadrilha ou bando que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente;
e) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado;
f) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado.
Art. 2º A amputação das mãos do político corrupto será realizada no Sistema Único de Saúde – SUS, de seu domicílio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no dia 1º do terceiro mês após a data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a amputação das mãos direita e esquerda, de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público, desde a condenação até o transito julgado.
É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria, porém, comparando os dois países o Brasil está em uma situação bem pior, já que não pune nenhum político corrupto como deveria, o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso (ou apenas um) por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (a corrupção) estar cada vez pior no país, já que nenhuma providência é tomada, na China, por exemplo, corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua, além é óbvio, da imediata devolução aos cofres públicos dos valores roubados. O ministro chinês fez uma pequena citação que apenas nos últimos 5 anos, o Brasil já computou um desvio de verbas públicas de quase 100 bilhões de reais, o que permitiria investimentos de reflexo nacional. Ou seja, algo está errado e precisa ser mudado imediatamente.
Embora os dados não sejam divulgados pelo governo, a Anistia Internacional estima que mais de mil pessoas tenham sido executadas em Apresentação:
Entre os crimes sujeitos à pena capital no país, está a corrupção passiva. O método de execução mais usado para aqueles considerados culpados por corrupção e outros crimes econômicos é a injeção letal. Já o fuzilamento é usado para quem pratica outros tipos de crimes, como assassinatos. O Irã é outro país que pune com a morte aqueles que praticam corrupção, embora execuções sejam muito menos comuns para esse tipo de crime do que para assassinatos, estupros e roubos. Pelo menos 360 pessoas foram executadas no Irã em 2011, por crimes que incluem adultério, sodomia e inimizade contra Deus.
O regime fechado da Coreia do Norte também condena corruptores à morte. Entre 2007 e 2010, pelo menos 37 pessoas foram executadas por praticar esse tipo de crime no país.
Apesar da pena severa, o país é considerado o segundo mais corrupto do mundo, atrás apenas da Somália. Políticos se aproveitam da boa fé dos eleitores, prometem tudo, não cumprem e nada-lhes acontece. Políticos desviam verbas de vários setores como educação saúde e muita gente morrem por causa disso.
Eles matam milhares de pessoas e ninguém faz nada. Quando se desvia dinheiro da merenda escolar, por exemplo, muitas crianças passam mal de fome por isso e ninguém faz nada! A população está cansada de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas.
Por essas razões, ante o exposto e tendo em vista a imensa relevância desta medida peço o sufrágio dos Alumies Pares para a aceitação, apreciação e aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões, 05 de março de 2020.
Dep. BOCA ABERTA PROS/PR